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Cadê o dinheiro das crianças, Vitória?
30 jul, 2017

Escrito por Fundaes

Por Robson Melo (*)

É bem sabido que o Poder Público não atende satisfatoriamente às demandas sociais da população mais carente. Fato e constatação de há muito tempo, dos tempos do Brasil Colonial. Assim é que todos os entes federativos (União, Estados e Municipios), reconhecendo tal incapacidade, formularam leis que reconhecem o papel de entidades dedicadas a este atendimento. E mais, leis complementares pelas quais o Poder Público renuncia a recursos (advindos de tributos) para que estes sejam destinados diretamente para custear as atividades de tais entidades, devidamente reconhecidas pela sociedade, e por isso denominadas do Teceiro Setor da Sociedade (lembrando que o Primeiro corresponde ao Poder Público, enquanto o Segundo diz do Setor Produtivo).

Assim é que Leis de Incentivo Fiscal existem para que parte dos impostos, devidos por pessoas e empresas, sejam destinados, por exemplo, para as crianças e adolescentes, reunidos no Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

No entanto, a burocracia, intencional ou não, para a devida entrega do recurso destinado ao benefício de crianças e adolescentes carentes, não vem acontecendo.
Segundo dados da SEMAS – Secretaria de Assistência Social – da Prefeitura de Vitória, no 2° semestre de 2016, ainda não foram entregues aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). E as entidades estão sendo obrigadas a não atender socialmente em torno de 4.000
crianças carentes da capital.

Sabe-se que os projetos que reclamam tais recursos foram aprovados pelo CONCAV – Conselho Municipal de Defesa da Criança de Vitória- desde 01 de abril de 2016, alguns, e outros desde 27/09/2016.

É inadmissível qualquer justificativa que venha querer explicar tamanha burocracia. Não seriam emergências as situações destas crianças, tal como a daquelas crianças na Escola próxima da pedra que ameaçaria rolar por cima?

No caso das crianças assistidas pelo Terceiro Setor, nem se trata de ir atrás de recursos não previstos. O dinheiro está “carimbado”, isto é, só pode ser delas, as crianças.
Então, “cadê” o dinheiro das crianças, Vitória?

(*) Robson Melo é Presidente da Fundaes – Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo.

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