Com a finalidade de qualificar os integrantes do sistema de Justiça a interpretar e utilizar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos aspectos psicológico, social, legal e processual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma o curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.

A capacitação será realizada na modalidade de Ensino à Distância (EaD) com tutoria, entre os meses de abril e junho. A carga horária é de 40 horas-aula dividas em seis módulos, sendo 36 horas-aula de conteúdo e de atividades, e 4 horas-aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Os cinco melhores planos de ação, selecionados por comissão formada pela equipe da tutoria, serão premiados com um certificado e divulgados nas redes sociais do CNJ. O curso ainda conta para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de juízes e juízas.

O objetivo é desenvolver competências específicas que possibilitem a aplicação das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância com o foco em uma atuação intersetorial dos integrantes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública. No público-alvo, estão a magistratura, Ministérios Públicos, Procuradorias, Defensorias Públicas, advogados e advogadas, além de delegadas e delegados de polícia, policiais civis e equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

Mais informações acesse: https://www.cnj.jus.br/abertas-novas-vagas-para-curso-sobre-marco-legal-da-primeira-infancia/