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Fundaes realiza visitas às assessorias dos Senadores capixabas para apresentar posicionamento quanto a ameaça da PEC Paralela ao Terceiro Setor

Hoje 10/09, a Fundaes realizou visitas às Assessorias dos Senadores Fabiano Contarato e Marcos Do Val para apresentar posicionamento quanto a ameaça que a PEC Paralela da Reforma da Previdência sobre o Setor Filantrópico e Terceiro Setor com cobrança da contribuição previdenciária. É sempre bom lembrar que a Imunidade Tributária é direito assegurado na Constituição Federal.

A PEC Paralela da Reforma da Previdência poderá representar o encerramento das atividades de muitas instituições que atuam com saúde, educação e assistência social em todo o país, porque propõe o fim das imunidades tributárias ao setor filantrópico.

O maior prejuízo se dará sobre aqueles que mais precisam desse atendimento, aqueles que não podem pagar e que hoje têm acesso a serviços de educação, saúde e assistência social, prestados pelo Terceiro Setor.

As entidades sem fins lucrativos não são meros negócios. Todo o resultado de suas atividades é reinvestido na manutenção de sua própria missão.

Estudos com base em informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, apontam que a cada R$1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades, a contrapartida real do setor é de R$7,39.

A Reforma da Previdência é essencial para o futuro do Brasil não há dúvidas, e o setor apoia o projeto. Mas é preciso cuidarmos para que seja aprovada uma proposta justa, que não afete ainda mais a vida daqueles que já são tão penalizados pelas dificuldades sociais de nosso País.

Em vista disso, a Fundaes junta-se a muitas outras entidades nacionais para pedir aos Parlamentares que não aprovem a PEC Paralela em sua integridade e, assim, preservem as imunidades tributárias afim de que não haja um desmonte na educação, na saúde e na assistência social em todo o País.




Publicado 10/09/2019

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