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Imposto de Renda Social

Desde 2012 a legislação brasileira permite que parte do Imposto de Renda devido ao Fisco, apurado nas declarações anuais dos contribuintes, seja destinado, diretamente, a projetos sociais. Em vez de passar pelos cofres da União, dos Estados e dos Municípios, este dinheiro pode ser redirecionado, em até 3% no ato da sua declaração ou 6% até o 31 de dezembro do ano exercício, para projetos e ações em benefício de crianças e adolescentes, conduzidos pelas entidades do Terceiro Setor, devidamente reconhecidas para tal.

Ao destinar esse percentual, o capixaba estará ajudando pessoas menos favorecidas, sem gastar nada do seu bolso. Apenas fazendo uma indicação.

E sabem o que é melhor? Segundo orientação da Receita Federal, a operação de repasse é descomplicada.

Vamos a um exemplo: de um IR devido de R$ 10.000,00 e que já teria pago como “Retenção na Fonte” R$ 8.000,00, pode-se destinar de R$ 300,00 a R$ 600,00. Se a opção for fazer a doação de R$ 500,00, deve-se anotar isso na página Resumo da Declaração em “deduções permitidas”. Assim, porque tem ainda “imposto a pagar”, esta destinação-doação será abatida e o seu imposto a pagar passará a ser R$ 1.500,00 (R$ 2.000,00 a pagar menos R$ 500,00 da doação).

Mudando agora o exemplo: de um IR devido de R$ 10.000,00, que já teve R$ 12.000,00 de “retenção na fonte” (lembrando que pode-se destinar de R$ 300,00 a R$ 600,00), o “imposto a ser restituído” passa a ser de R$ 2.500,00, que será corrigido (R$ 2.000,00 a ser restituído mais a doação dos R$ 500,00).

Mas, apesar da oportunidade de poder abater esse montante do Imposto de Renda pago todos os anos, hoje, nem 1% de um total de R$ 100 milhões anuais no Espírito Santo, disponíveis para este fim, chega ao carente destino.

Isso, apesar do Terceiro Setor enfrentar uma crise financeira sem precedentes. Por conta da redução de doações registrada em consequência do difícil cenário econômico nacional, muitas instituições têm sido obrigadas a encerrar projetos ou mesmo fechar suas portas.

Por que isso acontece? Na minha opinião, especialmente, por falhas na comunicação. Nós, parte interessada, não estamos fazendo chegar a todas as pessoas em condição de fazer essa doação as informações necessárias para que decidam optar por essa destinação.

E a hora de fazer isso é agora. O prazo de entrega do Imposto de Renda se encerra em 30 de abril e muitos já estão fazendo suas declarações. Assim, convoco a todos que se unam a este objetivo. As empresas de comunicação, as organizações de classe, os formadores de opinião, o cidadão comum, todos, por favor, incluam essa importante pauta em suas agendas. Vamos todos ter uma atitude fundamental em favor daqueles que estão em condições mais desfavoráveis.

Fazer essa indicação, como vocês viram acima, é muito simples. Nos ajude a propagar a mensagem a seguir: “Destinar parte do valor do seu Imposto de Renda para organizações e projetos sociais é fácil, não gera qualquer desembolso para o contribuinte e ajuda muitas pessoas necessitadas”.

Exerça a sua cidadania. Há milhares de crianças capixabas precisando, muito, desta ajuda.

Robson Melo é consultor para a Sustentabilidade, presidente da Fundaes – Federação das Fundações e Associações do ES, Presidente do Conselho de Administração da Acacci – Associação Capixaba contra o Câncer Infantil – e Conselheiro do Instituto Unimed.


Publicado 02/04/2018

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