Institucional

Criada em 2002, a Fundaes já realizou importantes projetos no Terceiro Setor Capixaba, com a participação de entidades acadêmicas e de outros setores.
A FUNDAES -  Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo – une e congrega as entidades do Terceiro Setor Capixaba, e representa as suas filiadas.

Constituída em 2002 para fortalecer este setor, tendo em vista o cenário de ausência de cultura de planejamento, escassez de recursos financeiros, inexistência de estrutura profissionalizada, inadequação das prestações de contas, não obrigatoriedade de publicação das demonstrações contábeis e inexistência de harmonização das demonstrações contábeis.

Empenhada na qualificação das associações e fundações, incentiva as boas práticas em gestão, promovendo a profissionalização do Terceiro Setor.
Atuando em rede com suas filiadas e outras federações estaduais, de mesmos propósitos, se coloca para articular e fazer interlocução com empresas (Segundo Setor) e Órgãos Públicos (Primeiro Setor), e para ampliar o investimento e a atenção aos projetos de alcance social.

Também empenhada na produção e compartilhamento de conhecimento tecnológico no Terceiro Setor Capixaba, estimula a aprendizagem e troca de experiências e debates em temas de interesse de organizações sociais.

Se coloca como espaço de discussão das políticas públicas de assistência, de prevenção e de promoção social; de articulação e de proposição de novas estratégias políticas. Um espaço que contempla a pesquisa e a promoção de estudos de interesse da sociedade civil, do Governo e das empresas, para o avanço social.

Terceiro Setor no Espírito Santo

De acordo com o Diagnóstico Situacional das Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado do Espírito Santo, elaborado em 2004 pelo Ministério Público, o Terceiro Setor do Espírito Santo contava, na época, com 10.299 organizações registradas em cartório, sendo 205 Fundações e 10.094 Entidades de Interesse Social.

As Fundações estavam constituídas em cinco áreas de atuação prioritárias: Assistência/Promoção Social (50 / 24,39%), Educação (32 / 15,61%), Saúde (26 / 12,68%), Atividades Econômico-Desenvolvimentistas (19 / 9,27%), e Culturais (16 / 7,80%).

As demais Entidades de Interesse Social estavam representadas, em sua maioria e por ordem de prioridade, pelas Igrejas/Grupos Religiosos/Seitas/Congregações/Maçonaria (2.104 / 20,84%), Atividades Educacionais (1.506 / 14,92%), Associações de Moradores/Comunitárias (1.503 / 14,89%), Atividades Esportivo-Recreativas (865 / 8,57%), Entidades de Classe/Profissionais (837 / 8,29%).

Este estudo apontou ainda as principais deficiências das organizações do Terceiro Setor do Estado, a saber:
  • - Ausência de cultura de planejamento;
  • - Escassez de recursos financeiros;
  • - Inexistência de estrutura profissionalizada;
  • - Atuação limitada dos contadores;
  • - Inadequação das prestações de contas;
  • - Não obrigatoriedade de publicação das demonstrações contábeis;
  • - Inexistência de harmonização das demonstrações contábeis;

Assim, a Fundaes desenvolve um trabalho sério com o intuito reverter esta realidade e fortalecer o Terceiro Setor do nosso estado.
 
Confira a pesquisa no link: http://www.mpes.mp.br/conteudo/interna/conteudo.asp?cod_area=19&cod_sub_area=62
A Fundaes é a entidade máxima de representação das Associações e Fundações que compõem o Terceiro Setor capixaba. Suas atividades são estruturadas e organizadas por meio da Assembleia Geral, composta pelas entidades filiadas, pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria.

Conselho Deliberativo (Mandato - abril de 2015 a abril de 2017)

  • Cynthia Mavi Molina Duarte – Presidente
  • Ana Beatriz Lorch Roth (Fundação Otacílio Coser) – Vice-presidente
  • Valcemiro Nossa (Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças – Fucape)
  • Zenaide Margon (Instituto Unimed Vitória)
  • Christiane Barbosa Lemos (Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil – Acacci)
  • Karen Cristina Rocha Valentim (Instituto Tamo Junto)
  • Jaqueline Kuster Silva Schultz (Associação Albergue Martin Lutero) – suplente
  • Claudio Quintes Campos (Associação Batista Praia do Canto) – suplente

Conselho Fiscal (Mandato - abril de 2015 a abril de 2017)

  • Jossyl Cesar Nader (Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE)
  • Osmar Peixoto Filho (Fundação Rotariana do Espírito Santo – Fundares) – suplente
  • Euclides Miranda Có (Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil – Acacci) – suplente

Diretoria

  • Karyne Barros (Instituto Joao XXIII)
  • Maria Goretti Dalvi (Instituto Fucape de Tecnologias Sociais)
  • Milene Amorim Roncato Mello (Instituto Unimed Vitória)
  • Robson de Almeida Melo e Silva – Diretor Geral
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Apoiadores

Sócio Mantenedor

Patrocínio

- A FUNDAES é filiada à Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF

Legislação

I. Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados e Municípios
Lei 4.320 de 17 de março de 1964

I. Constituição Federal, artigos 203 e 204:
Constituição Federal
II. Lei Orgânica da Assistência Social:
Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993
III. Entidades e organizações de assistência social:
Decreto 6.308 de 14 de dezembro de 2007
IV. Processo de escolha dos representantes do Conselho Nacional de Assistência Social:
Decreto 5.003 de 4 de março de 2004
V. Certificacao das Entidades beneficentes
Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009
VI. Regulamenta a Lei 12.101/2009
Decreto n. 7237 de 20 de julho de 2010

I. Fomento à atividade audiovisual:
Lei 8.695 de 20 de julho de 1993

II. Regulamentação da lei dos audiovisuais e criação de mecanismos de fomento à atividade
Decreto 6.304 de 12 de dezembro de 2007

I. Atribuições do Ministério Público
Constituição Federal – artigos 127 e 129

II. Lei Orgânica do Ministério Público
Lei 8.625 de 12 de fevereiro de 1993
III. Manual de Atuação Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Ato Normativo n. 168/98 - PGJ – CGMP
IV. Código Civil – Fundações
Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – artigos 62 a 69
V. Código de Processo Civil - Organização e Fiscalização das Fundações
Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 – artigos 1.199 a 1204

I. Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – artigos 1, 2 e 260
II. Limite de dedução do Imposto de Renda
Decreto 794 de 5 de abril de 1993
III. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente – Conanda
Decreto 5.089 de 20 de maio de 2004

I. Limitação ao Poder de Tributar
Constituição Federal - artigo 150
II. Limitação da Competência Tributária
Lei 5.172 de 25 de novembro de 1966 (CTN) – artigos 9 a 15

I. Lei Rouanet – Programa Nacional de Apoio à Cultura
Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991
II. Procedimentos para acompanhamento, controle e avalição para utilização de benefícios fiscais instituídos pela Lei Rouanet
Instrução Normativa Conjunta MINC-MF n. 1 de 13 de junho de 1995

I. Normas de licitação e contratos da Administração Pública
Lei. 8.666 de 21 de junho 1993

I. Qualificação de entidades como Organizações Sociais
Lei, 9.637 de 15 de maio de 1998

I.  Fundamentos da Seguridade Social
Constituição Federal – artigos 194 e 195
II. Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
Lei 8.212 de 24 de julho de 1991
III. Isenção – Regulamento da Previdência Social
a. Decreto 3048 de 6 de maio de 1999
b. Lei Complementar n. 70 de 30 de dezembro de 1991

I. Regras para as sociedades declaradas de Utilidade Pública
Lei n. 91 de 28 de agosto de 1935
II. Regulamentação da lei n. 91/1935
Decreto n. 50.517 de 2 de maio de 1971
III. Distribuição Gratuita de Prêmios
Le 5.768 de 20 de dezembro de 1971
IV. Regulamentação da lei 5.768/71
Decreto n. 70.951 de 9 de agosto de 1972



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