Reunião da CEBRAF – a confederação nacional que congrega as federações estaduais, tal como a Fundaes. Em pauta: (1) a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA JÁ!, medida que visa fazer valer o não-pagamento da cota patronal do INSS, por parte das entidades do Terceiro Setor, muito especialmente em tempos de Covid-19. (2) que os Estados aprovem legislação própria para isentar do ITCMD, imposto cobrado do doador se ele faz doação patrimonial para entidades do Terceiro Setor. Aqui no ES as doações não são tributadas se destinadas a estas entidades, na forma da lei. Orientação específica nesse sentido será publicado aqui muito em breve.
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