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Fundaes participates in the Meeting of CEBRAF – Brazilian Confederation of Foundations
04 May, 2020

Written by Fundaes

Meeting of CEBRAF – the national confederation that brings together state federations, such as Fundaes. On the agenda: (1) TAX IMMUNITY NOW!, a measure that aims to enforce non-payment of the INSS employer quota by Third Sector entities, especially in times of Covid-19. (2) that the States approve their own legislation to exempt from ITCMD, a tax levied on donors if they donate assets to Third Sector entities. Here at ES, donations are not taxed if destined to these entities, as provided by law. Specific guidance in this regard will be posted here very soon. 


 

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